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Prisões de Abril

Mário Machado Libertad!

Em quarta-feira, março 05, 2008

Labels: Mário Machado

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«Dêem-me uma frase de quem quer que seja e eu encarrego-me de o fazer guilhotinar» - Antoine Quentin Fouquier de Tinville, acusador do Tribunal revolucionário de 1790 a 1795

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Estatuto Processual

«(...)Com efeito, os arguidos, praticaram tais factos com vista a criar, como criaram, um ambiente de medo, de intimidação, e de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas. Tais crimes geram forte alarme social e colocam os ofendidos numa situação de profunda desprotecção, sendo manifesto o perigo de continuação da actividade criminosa, conforme decorre das agressões praticadas no âmbito do inquérito xx/xx.xxxxxx e do teor do blog "Prisões de Abril", cujo teor aqui se dá por reproduzido. Acresce que a natureza dos ilícitos indiciados, a actuação reiterada dos arguidos, os quais provocam situações de tensão racial revelam personalidades determinadas à prática de crimes, com manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocam nas vítimas.(...)» - Retirado do Estatuto Processual, página 9693 do processo, assinado pela Procuradora Cândida Vilar a 14 de Setembro de 2007, documento de duas páginas usado para "justificar" a aplicação de medidas de coacção.
Clique aqui para saber o que temos a dizer sobre isto.

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