Estatuto processual

«(...)Com efeito, os arguidos, praticaram tais factos com vista a criar, como criaram, um ambiente de medo, de intimidação, e de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas. Tais crimes geram forte alarme social e colocam os ofendidos numa situação de profunda desprotecção, sendo manifesto o perigo de continuação da actividade criminosa, conforme decorre das agressões praticadas no âmbito do inquérito xx/xx.xxxxxx e do teor do blog "Prisões de Abril", cujo teor aqui se dá por reproduzido. Acresce que a natureza dos ilícitos indiciados, a actuação reiterada dos arguidos, os quais provocam situações de tensão racial revelam personalidades determinadas à prática de crimes, com manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocam nas vítimas.(...)» - Retirado do Estatuto Processual, página 9693 do processo, assinado pela Procuradora Cândida Vilar a 14 de Setembro de 2007, documento de duas páginas usado para "justificar" a aplicação de medidas de coacção.

Sobre o qual deixamos estas pequenas notas:

1. Neste processo não existem vítimas, nem sequer ofendidos ou queixosos, de discriminação racial.

2. A corrupção e a pedofilia geram alarme social mas não existe nenhum pedófilo ou corrupto preso preventivamente, apesar de não faltarem processos e suspeitos desses crimes, conforme se poderá verificar neste blog.

3. O inquérito referido (xx/xx.xxxxxx) já estava, naquela altura, arquivado pelo próprio Ministério Público e nem sequer dizia respeito a nenhum arguido neste processo.

4. Para se ter uma ideia do calibre do processo, este blog é considerado "continuação da actividade criminosa"! Ou seja, nós podemos ser difamados e acusados em qualquer página de jornal, com artigos mentirosos e claramente encomendados, mas esboçar uma simples argumentação - ou seja escrever num blogue, já que não temos acesso a qualquer outro meio por não termos cunhas ou amigalhaços nos jornais, e por nos ter sido negado o direito de defesa na abertura de instrução - é considerado "actividade criminosa".

5. A partir daquela altura, e até hoje, as medidas de coaccão têm sido mantidas com o argumento de que "nada se alterou", apesar de entretanto já ter sido recolhida a prova, deduzida acusação, despronunciados arguidos, desapensados processos, desmentidas acusações, explicadas situações, etc., etc., etc..

9 comentários:

Anónimo disse...

Camaradas,toda gente honesta sabe que este processo é uma autentica vergonha.O vosso crime é serem nacionalistas e amarem a nossa nação e o nosso povo,e isso e combatido pelo sistema político vigente que prefere proteger pedófilos,corruptos e traidores.

Saudações Nacionalistas
Joaquim Santos

Anónimo disse...

essa procuradora é amiga pessoal do rui pereira. esta tudo dito!!!

escrevo anonimo porque tenho medo de falar.

viva a democracia.............

Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Anónimo disse...

Desculpem mas eu não acredito que isto possa ser feito em pleno Séc. XXI.
O que leio aqui é profundamente escandaloso.
Quando é que irá acabar esta pouca vergonha?

Anónimo disse...

não faz sentido!... Democracia??? Onde? Liberdade?...
Dizem que todos os arguídos são PRESUMÍVEIS INOCENTES até se provar FACTUALMENTE a culpa; e não o contrário.
Força pessoal

Anónimo disse...

E ainda falam em liberdade de expressão. Onde está a liberdade de expressão se não posso dizer o que penso?

Anónimo disse...

Este processo é uma vergonha... Roubos, homicidios, criminalidade violenta, pedofilia, insegurança, más condições sociais, péssimo estado da saude, educação e economia... Mas não.. se eu defendo o meu pais e os valores que que são nossos desde á séculos e séculos sou chamado de "fascista", preso e julgado como um criminoso.

Se amar Portugal é ser-se criminoso, então prendam-me e julguem-me!!

Assino como anónimo... Espero um dia poder assinar com o meu nome verdadeiro. E que esse dia seja breve.

Anónimo disse...

Apesar de não ser Nacionalista fiquem a saber que estou convosco pois é uma pouca vergonha que se libertem criminosos violentos e não se prendam aqueles que andam aos tiros nas ruas e andem a perseguir pessoas que defendem algumas ideias com as quais até concordo.

Fiquem em Paz e desejo que seja feita Justiça.

Anónimo disse...

Num governo que acolhe corruptos e pedófilos e que entre outras monstruosidades obriga a população a sustentar criminosos do pior, portugueses e nao portugueses.. não se esperava outra coisa infelizmente.
ja ha pouco a ser dito, ha é muito a ser feito.
Mas nesta altura é dificil mobilizar as população... cada 4 em 4 anos é mais do mesmo.. As pessoas têm medo do que lhes pode trazer a mudança..
Mas no fundo todos estamos convosco..concordando ou não com todos os metodos.. todos queremos um portugal melhor. Se não para nós. para as nossas crianças...