Do Portugal Profundo: "Liberdade de expressão, violência e instrumentalização política"

«Sou a pessoa mais anti-racismo e mais democrata que conheço. Nas escalas de racismo devo pontuar no mínimo; e nas escalas de democraticidade estou crente que pontuarei no mais alto (por exemplo, não conheço ninguém na blogosfera que tenha suportado durante 23 meses, desde o início do blogue, insultos e calúnias várias vezes ao dia, contra mim e pessoas que me são próximas, na caixa de comentários sem ter apagado um só comentário em minha casa...). Estou, portanto, à vontade para dar a minha opinião sobre o tema do julgamento de Monsanto de elementos ligados à extrema-direita racial.

No caso do julgamento de Monsanto distingo o seguinte: é dever do Estado punir a violência e demais crimes relacionados; não é legítimo punir a defesa e a promoção de ideias políticas, desde que não constituam um apelo ao crime, como a violência contra alguém. Acho, aliás, uma restrição inadmissível à própria democracia o n.º 4 do art. 46.º da Constituição da República de proibição de organizações de "ideologia fascista", um resquício programático do texto constitucional. Discordo frontalmente da ideologia, mas defendo o direito de expressão livre de ideias políticas, desde que não promovam o crime. Sou um democrata visceral e defendo até ao extremo a liberdade.

Como se sabe, tenho ideias diversas, opostas, no que respeita ao tema das etnias e culturas, e a atitude face à ideologia fascista, àqueles que estão a ser julgados, mas isso não inibe o meu juízo de que têm direito à expressão das ideias que entendam, desde que não promovam o crime. Entendo que o valor da liberdade de expressão é quase-absoluto, cedendo apenas perante o cometimento e promoção de crimes aberrantes e violentos, como a pedofilia, morte, violação, agressões.

A ideologia de cada um não deve ser julgada e punida. Não me parece que deva ser perseguido o direito de expressão, muito menos o direito de ler e de pensar. Acho que se tem de distinguir esses direitos inalienáveis do cometimento de crimes violentos ou até de injúrias - e com esses não pode haver omissão, nem tolerância.

Mais ainda, importa sublinhar, com pena, o aproveitamento político da coincidência da oportunidade da acção policial/Ministério Público com a promoção mediática dos valores ideológicos dos costumes de esquerda radical que o Governo lança para calar as vozes críticas que protestam contra a política socratina ultra-liberal de extrema-direita capitalista.

***

E digo isto tudo com a consciência clara de que esta expressão de defesa de liberdade e de repulsa da repressão de delitos de opinião distintos dos delitos de violência e outros eventuais crimes de quem pensa até o oposto de mim, no momento em que o faço, será aproveitada pelos defensores da pedofilia e da corrupção na orquestração, insulto, ameaça e perseguição, que contra este blogue e o seu autor promovem desde há quase cinco anos, dizendo precisamente o contrário, torcendo e truncando (a maior prova da desonestidade é a truncagem do que alguém escreve...) o que aqui sempre e agora digo. E direi. Custe essa liberdade política e responsabilidade moral o preço que me tenha custado e venha a custar.»

Fonte: http://doportugalprofundo.blogspot.com/2008/05/liberdade-de-expresso-violncia-e.html